Mendonça libera para plenário o julgamento sobre o caso Moraes e Vorcaro
Edson Fachin irá decidir quando e como o caso será pautado
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, neste domingo (6), o processo sobre o relatório da Polícia Federal que cita o Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para julgamento.
O presidente da Corte, Edson Fachin, fará a análise para decidir os próximos passos, de quando e de que forma o processo será pautado. Na última quinta (4), Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias para que Mendonca, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações
O relatório da Polícia Civil pedido por Mendonça registrou mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, que indicam que o empresário consultou o ministro sobre a necessidade de fugir do Brasil antes de ser preso na Operação Compliance Zero.
Mendonça derrubou o sigilo do relatório e posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade da investigação, argumentando que o ministro não poderia ter pedido diretamente à PF que aprofundasse as investigações envolvendo outro ministro da Corte sem dar ciência ao Ministério Público Federal.
O procurador, Paulo Gonet, sustentou que ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização do plenário da Corte, conforme o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Após as contestações da PGR, Fachin decidirá o futuro das apurações, sobre a tramitação e a validade das provas do relatório.
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