Moraes vota por condenar sete réus por fake news e tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete integrantes do chamado núcleo 4, grupo acusado de articular ações de desinformação e ataques às instituições com o objetivo de sustentar a tentativa de golpe de Estado. O voto do relator foi acompanhado integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, formando placar de 2 a 0 pela condenação dos réus. O julgamento foi suspenso e será retomado às 14h, com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda pendentes.

Segundo Moraes, as provas reunidas demonstram que os acusados tiveram papel essencial na articulação para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022. O ministro afirmou que o grupo produziu e disseminou informações falsas para atacar autoridades e promover instabilidade institucional.

Em relação ao presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Moraes considerou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) parcialmente procedente, condenando-o pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Durante o voto, Moraes classificou o movimento dos investigados como um “novo populismo digital extremista” e criticou o uso da liberdade de expressão como justificativa para práticas criminosas. “É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal.”

O ministro destacou ainda que redes sociais e aplicativos de mensagens foram usados como instrumentos de disseminação de discurso de ódio e desinformação “É um instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”

Moraes também apontou o uso indevido de estruturas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na produção e divulgação de informações falsas “Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas [...] com claramente a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário.”

O relator sustentou que o grupo planejava criar um gabinete de crise após a derrubada do governo eleito. “É a primeira vez na história democrática que, no Palácio do Planalto, se imprime um gabinete de crise que será instituído após derrubar o governo legitimamente eleito.”

Entre os réus estão militares e agentes públicos: Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu. Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR sustenta que o grupo utilizou a estrutura da Abin para espionar adversários políticos e disseminar desinformação sobre o processo eleitoral e o Judiciário. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações contribuíram diretamente para os ataques de 8 de janeiro de 2023.

No voto, Moraes ainda mencionou o nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontado pela Polícia Federal como financiador de campanhas de descrédito às urnas, mas não denunciado pela PGR. Segundo o ministro, caso Carlos Cesar Moretzsohn Rocha seja condenado, será necessário reabrir as investigações contra Valdemar por organização criminosa e tentativa de golpe.

O ministro Cristiano Zanin, ao acompanhar o relator, afirmou que as provas demonstram que os sete réus “integraram organização criminosa com o objetivo de romper o Estado democrático de direito”.

“Valeram-se deliberadamente da concitação expressa para um desejado uso do poder das Forças Armadas. A veiculação de ameaças públicas a poderes constituídos e a ministros do Supremo Tribunal Federal [...] tinha capacidade potencial de afetar o livre exercício do Poder Judiciário”, afirmou.

O grupo será considerado condenado caso três dos cinco ministros da Primeira Turma votem pela acusação.