Partidos protocolam petição que pede fim do sigilo e acesso público à investigação contra ACM Neto
Documento cobra cumprimento da decisão do ministro Edson Fachin, que determinou o fim do sigilo da Operação Compliance Zero
Foto: Emilly Lima / Farol da Bahia
O PT, PCdoB e PV protocolaram nessa quarta-feira (16) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem o fim do sigilo e o acesso público aos autos das investigações contra o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), no âmbito da Operação Compliance Zero.
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O pedido foi apresentado com base na decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determinou o levantamento do sigilo de todo o conteúdo da operação. A petição busca também verificar se houve conduta parcial do ministro André Mendonça em favor do grupo político de Neto e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Todos os ministros do Supremo foram oficiados sobre o protocolo da petição para que, caso entendam necessário, adotem as medidas cabíveis sobre o caso.
O ministro Fachin ordenou a divulgação integral da Operação Compliance Zero, mas o magistrado André Mendonça abriu exceção e manteve sob sigilo os autos referentes a ACM Neto. A petição destaca que o próprio Mendonça, na decisão em que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, reconheceu a existência de tratativas e relatórios da PF envolvendo ACM Neto e Antonio Rueda, e atestou que não há mais medidas cautelares pendentes.
A petição utilizada como base três fundamentos: o primeiro é a violação à autoridade da decisão da Presidência do STF; o segundo é o prejuízo à apuração de parcialidade, uma vez que tramita na Corte investigação sobre suspeita de atuação Mendonça em favor do grupo político ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já o terceiro fundamento é a interferência indevida no processo eleitoral às vésperas do pleito.
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