O plenário virtual da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a decisão da ministra Rosa Weber que rejeitou um recurso da defesa de Ronnie Lessa para que o acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes não fosse levado a júri popular.

O crime foi cometido há quatro anos, em 14 de março de 2018. Lessa, que é sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi preso um ano após a ação. A decisão que submeteu o réu ao Tribunal do Júri foi tomada em março de 2020. 

Na época, a sentença acolheu três qualificadoras previstas no Código Penal: “motivo torpe”, “outro meio que dificultou a defesa da vítima” e “para assegurar a impunidade de outro crime”. No recurso, os advogados de Lessa argumentaram que a fundamentação em relação às qualificadoras seria inidônea e que não haveria nos autos informação de qual teria sido o motivo do crime.