Presidente da CPMI limita atuação da imprensa e senadora questiona Alcolumbre

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (26) que veículos de comunicação não poderão registrar informações de parlamentares, como conversas em telefones e computadores.

A decisão foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). De acordo com ela, a medida cerceia a liberdade de imprensa.

“Toda e qualquer informação particular dos Parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação – nós já tivemos essa experiência – que publicarem informações particulares em telefones, computadores ou relatórios fotografados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”, afirmou o parlamentar.

Eliziane decidiu questionar, em ofício, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a determinação. De acordo com ela, com exceção dos documentos reservados e sigilosos da própria CPMI, o registro de cenas no ambiente do colegiado é livre.

A senadora disse na reunião, que ao longo da CMPI do 8 de janeiro, em que foi relatora, em 2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma medida similar. Na época, o ministro suspendeu a proibição da entrada do fotógrafo Lula Marques, que foi barrado por determinação do deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI.

"A imprensa tem abertura para suas publicações e divulgações [...] A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria, censura ou mordaça", afirmou Eliziane.

Carlos Viana respondeu à senadora que a restrição tem relação com a LGPB (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e disse ter recebido a solicitação de outros parlamentares para poder adotar a medida.