Proteção e endurecer pena

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. 

Os crimes contra a honra e a ameaça são aqueles de maior incidência no contexto da violência doméstica, porém, não possuem nenhum tratamento mais gravoso. A intenção é endurecer a pena, uma forma de mostrar, via justiça, que os infratores devem sofrer consequências duras.

Pelo texto, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

A proposta altera também a Lei Maria da Penha para incluir a tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência. Ela será aplicada, isolada ou cumulativamente com outras medidas, sempre que não for cabível a prisão preventiva.

São mecanismos de efetiva proteção da mulher vítima de violência doméstica. 

Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca para manter a violência.