Saiba como acertar pendências de licenciamento e multas em meio à pandemia

Com o cenário de mudanças após a chegada da pandemia provocada pela chegada da Covid-19, os motoristas enfrentam dificuldades para deixar os seus veículos em dia em relação a IPVA e licenciamento e até mesmo multas.

Na maioria dos estados brasileiros, os calendários de licenciamento anual foram mantidos durante a pandemia, e os requisitos para regularizar o veículo não mudaram. A legislação de trânsito estabelece que o automóvel deve estar com os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais em dia.

A preocupação, nesse momento, é sobre seu direito de recorrer de multas de trânsito e evitar o pagamento de valores altos para o licenciamento anual. Assim, o pagamento da multa não é obrigatório para licenciar um automóvel, se seu responsável estiver apresentando recursos administrativos para tentar cancelar a penalidade.

Para minimizar o problema e buscar soluções viáveis neste momento, há alguns caminhos que podem ser adotados pelos condutores que queiram regularizar os veículos ainda neste período - sem abrir mão do direito de recorrer.

No caso da pandemia, o responsável por um veículo que tenha multas em aberto tem mais de uma opção para conseguir licenciar o veículo e andar com ele regularizado. A primeira opção é pagar a multa e depois apresentar a defesa para recorrer. Em caso de cancelamento da penalidade, será possível pedir devolução dos valores pagos. A segunda opção é recorrer através da internet. E uma última é fazer o parcelamento caso não haja disponibilidade financeira para quitar a dívida.

Além disso, para quem realizar o licenciamento durante a restrição dos atendimentos nos órgãos de trânsito, poderá utilizar o CRLV atualizado impresso em casa, pelo site do órgão, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.