Senado aprova PEC que garante mais tempo para que estados e municípios quitem dívidas precatórias
Delator da proposta, José Serra, afirma que a prorrogação poupa R$ 3,8 bilhões ao ano para os cofres públicos
Foto: Senador José Serra (PSDB-SP) I Senado
O Congresso do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais quatro anos o prazo de pagamento das dívidas precatórios geradas pelos estados e municípios.
A dívida, que é gerada por condenações judiciais, busca aliviar a tensão econômica dos estados endividados. Atualmente o prazo está previsto para encerrar em 2024, se o texto for aprovado o prazo será prorrogado até 2028.
A única ressalva no novo documento, é que será mantido o prazo original, que é 2024, os casos de precatórios de natureza alimentícia.
O delator da PEC, senador José Serra (PSDB-SP), cria pela segunda vez a proposta, já que ele foi o delator do texto aprovado em 2017 que prorrogava até 2024 o vencimento das dívidas, que estavam programadas para serem quitadas até 2020.
Segundo o senador, a prorrogação irá garantir uma folga orçamentária de R$ 3,8 bilhões ao ano, o que facilitaria a execução dos planos de pagamento e o processo de ajuste fiscal.
A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
