Socorro ao setor esportivo

Com o anunciado retorno gradativo e sem torcida ao menos do futebol, o Congresso enfim começa a andar com pautas para socorrer o setor esportivo brasileiro, astronomicamente afetado pela pandemia da covid-19.

Um deles deve ser analisado hoje em plenário da Câmara dos Deputados, o PL 2824/20, que prevê medidas ao esporte enquanto vigorarem as medidas de isolamento social. 

Uma das ações previstas prorroga automaticamente, por um ano, os prazos para a aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas, no caso dos projetos já aprovados pelo governo federal.

O texto também sugere, por um ano, suspensão do pagamento dos débitos tributários com a União de empresa que atue no setor esportivo, desde que sua receita bruta anual seja inferior a R$ 4,8 milhões. Neste sentido, os débitos ficariam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.

O ineditismo do momento é severo: as negociações, em qualquer esfera, são a longo prazo e um tanto penosas para ambas as partes, no entanto, como é o caso deste PL, é preciso cuidado e correções para não onerar demais a União, que assim como as empresas do setor, está se reajustando ao ainda vindouro ‘novo normal’ e buscando a equação do reequilíbrio de contas.