STF dá cinco dias para Governo Federal responder sobre orçamento para Censo em 2022
O IBGE estimou o custo da pesquisa em R$ 2,2 bilhões
Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu prazo de cinco dias para que o Governo Federal se manifeste a respeito do cumprimento da decisão que obrigou a realização do Censo Demográfico em 2022.
O Censo é realizado a casa dez anos, com a finalidade de manter atualizadas as estatísticas e informações sociais que orientam as políticas públicas no país. A atual edição deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada por causa da pandemia causada pelo coronavírus. Neste ano, o governo alegou não possuir recursos para realizar a pesquisa.
A nova decisão do ministro Gilmar Mendes, parte do princípio que a proposta do Orçamento enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não contempla todos os recursos pedidos pelo IBGE para o Censo.
O IBGE estimou o custo da pesquisa em R$ 2,292 bilhões, enquanto a peça orçamentária do governo Bolsonaro prevê apenas R$ 2 bilhões, uma diferença de quase R$ 300 milhões em relação ao pedido do IBGE.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi notificada e deve responder o questionamento até o dia 17 deste mês.
