STF forma maioria para manter tornozeleira eletrônica e restrições a Bolsonaro
Ex-presidente é alvo de medidas restritivas em apuração sobre ataques à soberania
Foto: Ton Molina/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até segunda-feira (21).
Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, restando os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
As restrições foram determinadas no âmbito de investigação que apura crimes de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e ataque à soberania nacional. Bolsonaro é suspeito de atuar para estimular ações de um governo estrangeiro contra o Brasil, com o objetivo de enfraquecer o STF, segundo apontou Moraes ao autorizar os mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília. Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu cerca de US$ 14 mil em espécie.
Entre as medidas, Bolsonaro deve permanecer em casa entre 19h e 6h em dias úteis e em período integral aos fins de semana e feriados, além de usar tornozeleira eletrônica. O ex-presidente também está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras ou se aproximar de representações diplomáticas.
As medidas cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a defesa de Bolsonaro declarou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário."
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