Em decisão inédita, STJ condena Marco Buzzi à perda do cargo por crimes sexuais
A decisão é inédita e foi votada por unanimidade dos 28 ministros
Foto: Reprodução: Sérgio Amaral STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à disponibilidade com perda do cargo após denúncias de importunação e assédio sexual.
Em decisão inédita, o resultado da condenação foi por unanimidade dos 28 ministros que votaram.
A condenação aconteceu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) depois que o magistrado foi acusado por uma jovem de 18 anos e uma funcionária de crimes sexuais. Todos os ministros presentes no Pleno do STJ votaram pela disponibilidade com perda do cargo. Entretanto, a decisão gerou divisão entre os magistrados, quatro deles opinaram por aposentadoria compulsória.
Para ocorrer a perda efetiva do cargo de ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem que abrir um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, no STJ, Buzzi já não faz mais parte.
A decisão desta quinta-feira (6/8) está de acordo com os parâmetros estabelecidos na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
