STJ mantém condenação de Danilo Gentili por ofensas contra Sâmia Bomfim
Julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada em 12 de agosto
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados | Divulgação/SBT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do humorista e apresentador Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma do tribunal.
O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada em 12 de agosto. A defesa de Gentili havia recorrido ao alegar que a ação estava prescrita.
O argumento, porém, foi rejeitado pelo STJ. Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, em casos de dano à imagem, o prazo para pedir indenização é contado a partir de cada publicação considerada ilícita e pode ser renovado quando ocorre um novo ato ofensivo.
As publicações foram feitas nas redes sociais ao longo de anos, quando Sâmia ainda era vereadora. Segundo o processo, as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e apresentaram ofensas pessoais de cunho gordofóbico, atingindo a honra e a imagem da política.
Em primeira instância, os pedidos de Sâmia foram rejeitados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entretanto, reformou a decisão e condenou Gentili a pagar a indenização, além de determinar a retirada das publicações consideradas ofensivas.
A primeira postagem citada no processo foi publicada em agosto de 2018. Sâmia entrou com a ação em maio de 2022. O TJ-SP entendeu que a existência de novas publicações posteriores impedia o reconhecimento da prescrição.
Até o momento, a defesa de Danilo Gentili não se manifestou sobre a nova decisão do STJ.
