STJ nega liminar de habeas corpus à esposa de Binho Galinha e PM investigado por integrar organização criminosa na Bahia
Segundo a decisão, não há elementos suficientes para identificar constrangimento ilegal e justificar a soltura imediata dos envolvidos
Foto: Reprodução/Redes sociais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa da esposa do deputado estadual Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e do policial militar Allan Silva e Silva, que é investigado por integrar uma organização criminosa na Bahia.
De acordo com a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, não há elementos suficientes para identificar constrangimento ilegal e justificar a soltura imediata dos envolvidos. A prisão preventiva foi mantida até o julgamento definitivo.
Ainda na decisão, o magistrado pontuou que o pedido liminar exige a presença simultânea do fumus boni iuris (plausibilidade do direito) e do periculum in mora (risco na demora), o que não foi identificado neste momento processual.
"No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência", escreveu o magistrado.
A decisão de Joel Ilan Paciornik mantém o entendimento já divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia negado o pedido de soltura.
