União Europeia anuncia lei que proíbe a importação de produtos agrícolas de áreas desmatadas

A União Europeia divulgou nesta terça-feira (06), uma nova lei que encarece as exportações brasileiras e de alguns outros países. A nova exigência prevê a certificação de que produtos como carne bovina, soja, madeira, café e outras commodities comercializadas ao mercado europeu não tenham ligação com o desmatamento de qualquer parte do mundo.

As companhias precisarão apresentar documentos oficiais provando que os produtos não tenham ligação com a destruição de qualquer bioma no planeta, antes do embarque para a União Europeia. O não cumprimento da regra pode ocasionar multas de até 4% do faturamento da empresa e a proibição de novas importações. 

A lei exige que as empresas demonstrem a origem da produção das commodities, sempre em áreas sem desmatamentos, além de mostrar que os direitos dos povos indígenas foram respeitados durante o processo de produção. A nova regra faz com que países como Brasil, Indonésia e Malásia, todos com problemas de desmatamento, criem um sistema novo de rastreamento e compliance para detalhar a origem de seus produtos.

Christophe Hansen, principal negociador do Parlamento Europeu, afirmou que a lei tem a intenção de ajudar na preservação de florestas no mundo todo, além de combater as mudanças climáticas.  O acordo sobre a lei foi fechado nesta terça-feira (06). Agora, os países do bloco terão de aprovar formalmente a legislação antes de entrar em vigor.