Vereador do Democracia Cristã em Juazeiro é cassado após TRE-BA concluir que partido fraudou cota de gênero

O vereador de Juazeiro, no norte da Bahia, Renan Fonseca (DC) teve o mandato cassado na terça-feira (19), após o Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA) constatar que o partido Democracia Cristã fraudou a cota de gênero nas Eleições de 2024.

Renan se autointitula o primeiro vereador autista do nordeste. O lugar dele na Câmara será assumido por Anderson Alves da Cruz (União), conhecido como Anderson da Iluminação. Ele tomará posse na quarta-feira (20), às 11h.

Nas redes sociais, Renan chegou a desmentir o TRE nas redes sociais e participou da sessão ordinária de terça. No entanto, por volta das 18h, o político emitiu uma nota lamentando a cassação do mandato. [Leia na íntegra no final da matéria]

Segundo o TRE-BA, o partido Democracia Cristã fraudou as candidaturas de Marinalva dos Santos de Jesus e Jocileide Generosa da Conceição. O órgão constatou que as candidatas não prestaram contas sobre a campanha, tiveram uma votação e atos de campanha inexpressivos. A participação delas aconteceu mediante as regras das cotas de gênero.

Com isso, o Cartório Eleitoral de Juazeiro (48ª Zona Eleitoral) realizou um reprocessamento dos votos da eleição também na terça. Foi constatado que Renan Fonseca não atingiu o número de votos necessários para permanecer no cargo, por isso foi cassado. A recontagem foi acompanhada pelas partes interessadas.

O Democracia Cristã afirmou que acompanha o caso e tomará as medidas cabíveis.

Nota do ex-vereador Renan Fonseca:

"Venho a público manifestar minha tristeza diante da decisão do TRE pela cassação do meu mandato de vereador, conquistado legitimamente pelo voto popular.

Minha eleição representou mais do que uma vitória pessoal: como primeiro autista eleito do Nordeste, simbolizou inclusão e voz para pessoas com deficiência e minorias que historicamente ficaram à margem da política.

Mesmo após nossa vitória em primeira instância e com os pareceres do Ministério Público reconhecendo a fragilidade das acusações, o TRE, em grau de recurso, decidiu de forma contrária.
Essa decisão não retira apenas o meu mandato, mas enfraquece a representatividade de todos que acreditam em igualdade e inclusão.

Além disso, caso seja dada posse ao autor da ação enquanto ainda recorremos, estaria configurada uma irregularidade, já que o processo não chegou ao fim.

Reafirmo que seguirei recorrendo, confiante de que a Justiça restabelecerá a vontade do povo e o direito das minorias de ocupar espaços políticos.

Juazeiro/BA, 20/08/2025

Renan Fonseca

Primeiro autista eleito do Nordeste"

O que é a cota de gênero

A cota de gênero é uma política que exige que partidos incluam mulheres entre seus candidatos a cargos proporcionais, como vereador e deputado. 

Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. 

Os tribunal Eleitorais fiscalizam o cumprimento da cota e podem invalidar candidaturas ou punir partidos que a descumpram, como o caso em Juazeiro.