Vereadora Débora Santana apresenta recurso contra decisão que determinou que ela e filho paguem pensão de R$ 3 mil para maratonista que teve a perna amputada
No recurso, a defesa argumenta que a parlamentar não possui responsabilidade direta pelo acidente
Foto: Reprodução/Redes Sociais | Fala Bola/FB Comunicação
A vereadora Débora Santana apresentou um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando a retirada do seu nome na ação que determinou que ela e o filho, Cleydson Cardoso Costa Filho, paguem uma pensão mensal no valor de R$ 3 mil ao corredor Emerson Pinheiro.
Em agosto do ano passado, Cleydson atropelou Emerson, que passou um mês internado no Hospital Geral do Estado (HGE) e precisou amputar uma das pernas.
No recurso, a defesa argumenta que a parlamentar não possui responsabilidade direta pelo acidente. Além disso, ela pontua que a ajuda prestada ao atleta anteriormente ocorreu de forma "espontânea e solidária".
O recurso contesta uma decisão liminar concedida pelo TJ-BA no último dia 23 de abril. Nela, a Justiça determinou que a vereadora Débora Santana e Cleydson Cardoso paguem:
- Pensão mensal no valor de R$ 3.000.
- Custos de moradia da vítima, como IPTU e condomínio.
- Todo o tratamento e custos com exames, consultas e medicamentos.
- Duas próteses: uma de uso diário e uma esportiva.
Na decisão, o juiz responsável pontuou que o auxílio prestado pela vereadora criou uma "legítima expectativa de continuidade do auxílio indispensável à sua sobrevivência".
O Farol da Bahia entrou em contato com a assessoria jurídica da vereadora Débora Santana, que afirmou que o recurso foi apresentado “considerando que ela não participou diretamente do ato que ocasionou o acidente em questão”.
“É importante destacar que o filho da vereadora é maior de idade e, portanto, responde individualmente pelos seus atos na esfera judicial, conforme determina a legislação brasileira.
A defesa entende ainda que os advogados do senhor Emerson Pinheiro estão tentando vincular o nome da vereadora ao caso em razão de sua condição de pessoa pública, buscando dar maior repercussão ao processo.
As medidas judiciais cabíveis já foram adotadas, e agora o caso seguirá sob análise da Justiça, que irá conduzir os fatos conforme os trâmites legais e o devido processo”, diz nota encaminhada à redação.
O acidente
Emerson Pinheiro, maratonista e estudante de educação física, foi atropelado no dia 16 de agosto de 2025, na orla da Pituba, bairro nobre de Salvador, enquanto treinava na preparação para uma maratona em Buenos Aires, na Argentina.
Cleydson, que conduzia o veículo, apresentava sinais de embriaguez e foi conduzido para a Delegacia de Flagrantes, tendo sua prisão preventiva decretada. O acusado ficou preso trinta dias no Complexo da Mata Escura e atualmente está usando tornozeleira eletrônica.
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