Vídeo: "Vou lutar contra ela no plenário do Senado", afirma Otto Alencar sobre PEC da Blindagem
Segundo o presidente da CCJ, proposta deve passar pela comissão antes de ir a Plenário
Foto: Farol da Bahia
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (17) que a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição para criar proteções a parlamentares, deve passar pela comissão antes de ir à plenário. O parlamentar também se mostrou contra o projeto.
A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16). No primeiro turno, foram 353 votos a favor e 134 contra o texto principal, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133.
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Ao Farol da Bahia, Alencar afirmou ter conversado com o presidente de Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, o chefe da Casa dará uma tramitação natural à PEC.
"Ele me falou que vai dar uma tramitação natural, normal, de acordo com o que prevê o regimento interno do Senado. Vai mandar para a Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos lá designar relator, o relator vai apresentar o plano de trabalho e no tempo previsto ou não previsto, depende do relator e também depende da fila de projetos que tem na CCJ, nós vamos colocar a matéria para apreciação", disse.
Na avaliação do parlamentar, não há possibilidade de aprovação para a PEC. "Pelo que eu vi no Senado hoje, aqui no plenário do Senado, uma proposta de emenda constitucional são necessários 49 votos. Eu não vejo aqui a possibilidade de ter 49 votos, até porque dois terços dos senadores vão renovar o mandato no próximo ano, vão ter eleição no próximo ano", pontuou.
"Essa matéria é altamente impopular. Por que impopular? Porque os deputados federais, os senadores, já têm a prerrogativa de foro privilegiado. O que se aprovou mais é mais imunidade, é triplicar a imunidade. A imunidade, quando se tem e dela se tem o poder, é sinônimo de impunidade e a impunidade leva à reincidência do fato delituoso, da improbidade administrativa, de qualquer crime relacionado com a ação de um parlamentar", complementou.
Alencar também afirmou que será contra a aprovação da PEC da Blindagem no Senado. "Eu acho que minha posição será contra. Eu vou encaminhar contra e vou lutar contra ela no plenário do Senado. Na CCJ, a minha posição é de juiz, é de ficar neutro e colocar em votação", finalizou.
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