Determinação é da ministra Rosa Weber, após pedido do partido Rede Sustentabilidade

Documento deve embasar a possibilidade de autorização dos produtos no país

Portaria busca, sobretudo, o “desempenho eficaz da gestão

Prefeitura afirma que o local está em situação irregular, pois não possui licença para funcionar como casa de eventos

Está prevista anulação do termo, aplicação de multas e sanções disciplinares caso haja desacordo