Caso Vitória: defesa de acusado aponta irregularidades e pede anulação da denúncia do MPSP

A defesa de Maicol Antônio Sales dos Santos, único preso pela morte da jovem Vitória Regina de Sousa em Cajamar, na Grande São Paulo, anexou um pedido de anulação da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o cliente após apontar supostas irregularidades no processo.

O MP denunciou Maicol por feminicídio e outros três crimes. O pedido de anulação ainda não foi analisado pelo juiz do caso.

Um dos principais pontos que fazem a defesa sugerir a anulação é o proceder do interrogatório do acusado. Os advogados apontam que não foram chamados para conduzir o depoimento do acusado. Além do interrogatório, ter começado durante o período noturno e só terminado após a meia-noite, o que segundo eles configura abuso de autoridade.

A defesa ainda aponta que na ausência de um advogado para representar o acusado, ele não foi avisado do direito de permanecer em silêncio durante todo o interrogatório. Os advogados ainda indicam que Maicol teria sido coagido a confessar o crime, com uma história inventada, sob pressão e ameaças contra a própria mãe e esposa.

Em uma gravação de voz, Maicol diz que uma autoridade policial ameaçou prejudicá-lo e dizer que a família dele ajudou a limpar a cena do crime. A defesa sugere que as câmeras da delegacia podem comprovar essa situação.

A defesa alega que o delegado e outros presentes no interrogatório influenciaram o depoimento de Maicol, indicando o que ele deveria dizer. Os advogados ainda relatam que a gravação audiovisual sobre o interrogatório teria sido recortada em 17 partes e editadas, sem que o acusado fosse avisado.

Além das supostas irregularidades no interrogatório, a defesa ainda diz que a denúncia enviada pelo MP seria incompleta, ao considerar que foi apresentada antes mesmo da investigação chegar a uma resolução.

Entre os problemas com a falta da investigação completa, a defesa alega que não teve acesso ao laudo pericial com as fotos encontradas no celular de Maicol.

A defesa alega que a denúncia prematura violou a relação processual, não permitindo que a acusação fosse contestada em todos os seus aspectos. Eles apontam que elementos informativos de extrema relevância, como o laudo da reprodução simulada dos fatos, foram juntados apenas 48 horas antes do fim do prazo para a resposta à acusação, dificultando o pleno exercício do direito de defesa.

Por fim, são apontadas supostas contradições, conde a denúncia indica que a ocultação do corpo da vítima ocorreu 27 de fevereiro e 5 de março, enquanto em outro trecho é evidenciado que Maicol ocultou o corpo "imediatamente após o episódio morte".

Diante das supostas irregularidades e contradições, a defesa abriu o pedido de anulação da denúncia do MPSP, que aguarda análise do juiz.

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