“Cidade de concreto”: oposição pressiona Bruno Reis a vetar mudanças na Louos após alerta do MP-BA

A oposição na Câmara de Salvador cobra que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) acate a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e não sancione o Projeto de Lei 175/2024, que altera a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O texto, aprovado pela base governista na semana passada, é criticado por falta de participação popular e por riscos ambientais.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição, afirmou ao Farol da Bahia que não se sustenta a narrativa de que o projeto passou por debate. Segundo ela, a matéria sequer foi submetida ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, que está inativo, e as audiências públicas realizadas não refletiram em apoio popular.

“O prefeito de Salvador e a bancada governista insistem nessa narrativa de que o projeto foi discutido em audiências públicas, mas o que a gente tem falado está baseado no Estatuto da Cidade e na própria lei do PDDU. Para alterar qualquer legislação urbanística, a matéria precisa passar pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que está fechado”, afirmou.

Aladilce disse ainda que a “cidade é de todos” e as decisões sobre alterações urbanísticas não podem ficar restritas ao crivo do prefeito para atender aos interesses do mercado imobiliário. 

“Estão deformando Salvador em nome de acumulação de capital por parte de um segmento só. O Ministério Público pediu que esse projeto não fosse votado e agora recomenda que não seja sancionado. Esperamos que haja compreensão por parte dos vereadores e do Executivo”, completou.

Cidade de concreto 

Na mesma linha, a vereadora Marta Rodrigues (PT) endossou o discurso de que o prefeito Bruno Reis deve acatar a recomendação do MP-BA e reforçou que a população não pode viver apenas “no concreto”.

“A Prefeitura de Salvador desrespeita as recomendações do Ministério Público. Nós estamos monitorando e esperamos que ele não sancione o projeto. A população não pode viver em uma Salvador só com concreto”, declarou.

Marta lembrou também que um projeto semelhante, aprovado sem a devida participação popular, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“Já tivemos um projeto parecido, o Ministério Público entrou com uma ação e o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional porque não teve participação popular e não enviou estudos técnicos. Agora está acontecendo de novo.”

O que diz o Ministério Público

O MP-BA destacou que o projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem estudos técnicos e sem a devida realização de audiências públicas. Segundo o órgão, as mudanças atingem diretamente o zoneamento de áreas de proteção ambiental em Jaguaribe e em outras regiões de Salvador.

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O Ministério Público também apontou que a proposta foi aprovada com duas emendas, apresentadas pelos vereadores Maurício Trindade e Daniel Alves, sem debate com a sociedade. O órgão reforça ainda que não há justificativa para alterar o PDDU justamente no momento em que o plano está em processo de revisão pela Fundação Getulio Vargas (FGV).