Depois de prisão de Bolsonaro, Flávio clama votação de anistia: 'Temos os votos'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça-feira (25) que tem intenção de insistir no projeto de anistia para o pai, Jair Bolsonaro, que teve a execução de pena decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O parlamentar foi questionado pela imprensa no Congresso após sair a decisão que decretou trânsito em julgado no caso da trama golpista. Com isso, não cabem outros recursos das defesas dos réus.

"Estamos tratando disso há muito tempo [anistia] e, no nosso entendimento, não dá mais para esperar o plenário da Câmara e depois o plenário do Senado encararem de frente e, como funciona em uma democracia, a maioria vence. Eu não consigo entender porque fica interditado esse debate", afirmou.

Mais cedo, Flávio visitou o pai na Superintendência da PF, e também conversou com a imprensa ao fim do encontro.

Ao deixar o prédio, o senador disse que o pai segue indignado com a prisão, fortaleceu a tese de confusão mental em função da ingestão de medicamentos e acrescentou que o ex-presidente segue soluçando.

"É um cara de 70 anos de idade", disse o senador. "Aqui ele fica sozinho na sala, a Michelle falou pra gente ontem, durante o nosso evento no PL, porque é ela que cuida dele de noite, quando ele tem uma crise de soluço — ele teve outra crise de soluço de ontem pra hoje".

De acordo com Flávio, a crise foi amenizada após um policial federal oferecer o medicamento a ele. O senador defendeu ainda o retorno do pai à prisão domiciliar.

Cumprimento da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o começo do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

De acordo com a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá segui na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

Na decisão desta terça-feira (25), o ministro disse que a defesa do ex-presidente não apresentou outros embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até esta segunda-feira (24), e que não há "previsão legal" para a apresentação de outro recursos, incluindo embargos infringentes.

O prazo para determinação do segundo formato de recurso (embargos infringentes) seria finalizado somente na próxima quarta-feira (3).

De acordo com o entendimento da Corte, ele só seria adotado se os réus tivessem recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Somente o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.

Moraes reafirmou o ponto ao destacar "não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios."

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