Gilmar Mendes defende decisão que limita impeachment de ministros: "Não se trata de proteger o Supremo"

Um dia após receber críticas por proferir uma decisão monocrática que restringe a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar Mendes afirmou que a medida não busca blindar magistrados, mas apenas adequar o tema à Constituição vigente.

“Não se trata de proteger o Supremo. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. A lei já caducou. É de 1950, criada para regulamentar o impeachment na Constituição de 1946. Ela atravessou várias constituições e agora volta a ser discutida à luz da Carta de 1988”, disse.

A fala foi dada antes da participação do ministro em um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília, nesta quinta-feira (4).

Gilmar também comparou o rito de impeachment de ministros ao processo aplicado a presidentes da República. Ele destacou que, enquanto o afastamento do chefe do Executivo exige quórum de dois terços na Câmara e no Senado, um ministro do STF hoje pode perder o cargo com “simples maioria absoluta”.

“Isso parece extravagante, sobretudo neste contexto de polarização. É possível e recomendável que se vote uma nova lei do impeachment”, afirmou.

A decisão monocrática do magistrado ainda será analisada pelo plenário do STF, em sessão virtual marcada entre 12 e 19 de dezembro.

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