Hamilton Assis apoia protesto de movimentos socioambientais contra mudanças na Louos e PDDU em Salvador
Vereador afirmou que ato ocorrerá na próxima quarta-feira (22), a partir das 13h, na Praça Municipal
Foto: Reprodução/TV CAM
O vereador Hamilton Assis (PSOL) informou nesta segunda-feira (20), durante entrevista à TV Câmara de Salvador, que movimentos socioambientais convocaram para a próxima quarta-feira (22) um protesto contra as alterações na legislação urbanística do município. O ato, organizado pelo SOS Áreas Verdes em parceria com os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, será realizado na Praça Municipal, a partir das 13h.
Os grupos acusam o prefeito Bruno Reis (União Brasil) de tentar “dar um golpe” no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) por meio de “jabutis legislativos” inseridos em projetos de lei enviados à Câmara.
Entre as propostas citadas estão o PLE 175/2024, já aprovado, mas ainda não sancionado, e o PLE 424/2025, que segue em tramitação. Ambos receberam recomendações contrárias do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por alterarem leis urbanísticas sem cumprir os ritos legais.
“Os movimentos ambientalistas estão muito preocupados com o planejamento urbano e com o que vem acontecendo recentemente com os projetos que chegaram à Casa, principalmente o 175, que já foi votado e aprovado. Por isso, vão realizar um grande protesto na Praça Municipal. Nós, da bancada de oposição, estamos apoiando esses movimentos”, afirmou Hamilton.
O vereador reforçou ainda que a Prefeitura de Salvador já contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para revisar o PDDU e atualizar a Louos. Para ele, antecipar essa discussão é perigoso e abre espaço para especulação imobiliária.
“Isso é um problema muito grave. Vamos ampliar esse debate para ouvir a sociedade e não deixar apenas nas mãos da iniciativa privada”, concluiu.
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