Justiça determina suspensão de bet após ação movida por padre Júlio Lancellotti
Decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a suspensão das plataformas da casa de apostas Pixbet, na noite deste sábado (22). A decisão acontece no âmbito da ação movida pelo padre Júlio Lancellotti.
O padre moveu uma ação civil pública ao lado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), do padre Ezequiel Ramin e da Educafro. O objetivo da medida é coibir a participação de crianças e adolescentes na casa de apostas. A Pixbet também foi alvo da Operação Arena da Polícia Federal (PF) no início deste mês.
O advogado Marlon Reis, que representa as entidades e o padre na ação, destaca que crianças e adolescentes burlam as regras de cadastro nas plataformas utilizando o CPF de adultos. A alternativa, em sua avaliação, seria utilizar o sistema de biometria em todas as fases, utilizando reconhecimento facial na hora da aposta em em pagamentos.
A ação também pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet, para indenização de famílias e reparação por danos morais coletivos. A demanda será apreciada em primeira instância. Outro R$ 1 bilhão já foi bloqueado após a operação da PF.
Conforme a determinação do TJPB, a plataforma ficará suspensa até que seja implementada a biometria facial para verificação da idade de apostadores. O sistema deve ser testado numa perícia técnica judicial, conduzida por um perito.
A análise inclui observação de códigos-fonte, logs de autenticação, funcionamento da biometria e dos filtros de CPF. Além da implementação do sistema, a plataforma só receberá autorização para voltar a operar após análise das informações técnicas oficiais prestadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
A verificação da biometria deve ser cruzada com uma tecnologia para bloqueio de CPFs de pessoas menores de 18 anos, incluindo análise da prova de vida do usuário.
