Lula entrará com ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que derrubou o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o jornal O Globo, a decisão foi tomada após uma longa conversa entre o presidente e o ministro da Advocacia-geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26). 

• Confira como votaram deputados baianos em projeto que derruba aumento do IOF

O governo federal espera que seja declarada inconstitucionalidade do ato do Congresso. A avaliação é que, ao sustar o decreto presidencial do IOF, o Legislativo infringiu a separação de poderes.

Criado na década de 1960, o IOF ganhou respaldo da Constituição de 1988. O artigo 153 define que compete à União instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” e que é facultado ao Executivo alterar as alíquotas destes tributos. Para a equipe econômica do governo, o texto é claro e o Congresso não poderia intervir.

Aprovado com 383 votos a favor e 98 contra na Câmara dos Deputados, o projeto representou uma derrota histórica para o governo, através de uma união inédita no mandado de Lula entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Desde 1992 um decreto presidencial não era revertido pelo Legislativo. A última vez tinha sido registrada durante o governo Collor, quando o Congresso rejeitou um decreto que alterava as regras para o pagamento de precatórios.

LEIA TAMBÉM:

• Com derrubada do IOF, Governo deve fazer novos cortes no orçamento para equilibrar situação econômica 
• Hugo Motta surpreende governo Lula ao pautar para esta quarta-feira (25) derrubada do decreto sobre IOF
• Com 346 votos favoráveis, Câmara aprova urgência de projeto que susta decreto do IOF
• Veja como votaram deputados baianos em aprovação de urgência para projeto que derruba decreto do IOF
• Entenda o vai e vem do governo sobre a alta do IOF
• Governo já arrecadou mais de R$ 1 bilhão em meio à indefinição sobre IOF
• Governo eleva IOF para empresas, previdência privada de alta renda e câmbio
• 'Não temos nenhum problema em corrigir a rota', diz Haddad sobre recuo no IOF
• Dólar sobe e Bolsa cai após anúncio de Haddad de recuo em alíquotas do IOF
• Após alta do IOF, Haddad diz que há 'muito espaço fiscal' para corrigir sem punir mais pobres
• Governo estuda incluir Juros sobre Capital Próprio como alternativa à redução do IOF, diz Hugo Motta
• Governo publica MP para recalibrar alíquotas do IOF
• Haddad anuncia recuo em alíquotas de IOF e fim da isenção de LCIs e LCAs
• "Fazer justiça tributária", afirma Haddad sobre pacote para substituir aumento do IOF
• Motta diz que medidas de Haddad devem ter 'reação muito ruim' e que não serve a projeto político do governo