Moraes autoriza regime aberto para Daniel Silveira; ex-deputado terá que usar tornozeleira eletrônica
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (29), a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, do semiaberto para o aberto. No entanto, ele terá que usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar as redes sociais.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, além do pagamento de multas no valor de cinco salários mínimos. A condenação ocorreu em abril de 2022.
O ex-deputado cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão, totalizando mais de 25% da pena, e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil. Com isso, Moraes afirmou que "estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade".
Além disso, Silveira passou por exame criminológico, que o apontou como apto para exercer funções trabalhistas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da decisão do ministro.
Restrições
No regime aberto, além de utilizar a tornozeleira eletrônica e estar proibido de usar as redes sociais, Silveira terá que comprovar que está trabalhando e cumprir regras de recolhimento domiciliar durante as folgas.
Ele não poderá deixar o Rio de Janeiro, onde mora, sem autorização judicial. Além disso, precisará comparecer semanalmente em juízo para esclarecer suas atividades.
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