Moraes teria violado LGPD em apuração sobre trama golpista, aponta denúncia de organização americana
Relatório da Civilization Works cita troca de mensagens do ministro com funcionários do TSE e uso irregular de dados e redes sociais para investigações extraoficiais sobre os detidos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante a apuração sobre a trama golpista e os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia publicada pela Civilization Works, o ministro teria contato com funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e utilizado de forma irregular dados biométricos e redes sociais para realizar investigações extraoficiais sobre os detidos.
A publicação da organização americana exibe a troca de mensagens que seriam de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, com outros juízes e auxiliares do ministro, incluindo a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara.
Por lei, qualquer pedido de dados pessoais deve ser feito pelo Ministério Público ou pelas autoridades policiais, com justificativa e autorização de um juiz competente. Por isso, as unidades internas do TSE não possuem autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.
O texto da Civilization Works revela que a Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) teria começado a operar, sem qualquer base legal, como uma estrutura paralela de triagem criminal. Segundo o texto, equipes sob a direção do TSE teriam acesso aos bancos de dados biométricos do tribunal e aos perfis nas redes sociais, o que permitia a geração de relatórios internos.
Conforme diz a organização no documento, as certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos.
"As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram 'muito procurados'. O pedido não era apenas por discrição - revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados", diz a publicação.
A Civilization Works é uma organização de pesquisa e causas públicas, com posicionamento em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que considera autoritarismo progressista.
