Não há previsão de ressarcimento imediato de aposentados que foram vítimas de fraudes no INSS
Membros do governo afirmam que as avaliações serão diferentes se houver documentos que comprovam a autorização
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não tem previsão para ressarcir aposentados e pensionistas por fraudes envolvendo documentos, assinaturas e casos de "venda casada", que resultaram em descontos indevidos.
O órgão emitiu um comunicado direcionado a aproximadamente 9,5 milhões de pessoas que sofreram descontos realizados por entidades associativas e sindicais. Com essa medida, as vítimas poderão informar se autorizaram ou não os débitos, a partir desta quarta-feira (14). A iniciativa visa permitir a devolução dos valores às pessoas que foram lesadas.
O INSS também publicou, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, uma orientação normativa com regras para a "consulta, contestação e restituição" dos valores descontados pelas entidades.
Na prática, a medida se aplica apenas aos casos em que o aposentado ou pensionista declara ter sido vítima de fraude ou má-fé. As entidades terão um prazo de 15 dias úteis para analisar e apresentar os documentos que comprovem a autorização do cidadão, além de tomar as providências cabíveis em cada situação.
No que diz respeito aos casos de "venda casada", o Ministério da Justiça e as Defensorias Públicas estão analisando as ocorrências para oferecer a devida assistência jurídica às vítimas.
