Nova lei de falências pode ser votada hoje (25) pelo Senado

A nova Lei de Falências pode ser votada hoje (25) pelo Senado. O acordo para votação foi anunciado nesta terça-feira (24) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para tentar salvar a empresa. Um dos objetivos é evitar o fechamento de negócios, fundamentais para a oferta de empregos e a recuperação econômica. 

Para Guedes, se aprovada, a nova lei vai ajudar a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”. “O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.”

Uma das novidades que a nova lei pode possibilitar é um juiz autorizar a empresa a conseguir financiamentos mesmo no período de recuperação judicial. O proprietário poderá colocar bens pessoais ou da empresa como garantia de empréstimo para salvar o negócio da falência.

De acordo com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto de lei é importante para ajudar a salvar milhares de empregos e empresas neste momento. "É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou e liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades".

O texto que foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados também amplia as forma de parcelamento e pagamento de dividas tributária, além de proibir qualquer forma de arresto, sequestro ou penhora de bens do devedor enquanto durar a fase de recuperação judicial ou da decretação da falência.

O governo federal defende a proposta como uma das que fazem parte a retomada da atividade econômica. Mais de 700 mil empresas fecharam as portas apenas no primeiro semestre. De acordo com o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 40% dos empresários atribuem as dificuldades à pandemia.