OAB-BA reúne grupo de trabalho para discutir combate ao golpe do falso advogado
Primeiro encontro do colegiado definiu medidas de proteção de dados, acompanhamento de ocorrências e cobrança de operação policial contra o crime
Foto: OAB-BA
Um grupo de trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) se reuniu na quarta-feira (27) para discutir medidas de combate ao golpe do falso advogado.
Este foi o primeiro encontro desde a criação do grupo no Colégio de Presidentes da seccional, no início do mês, quando o presidente do Sindicato dos Delegados da Bahia, Jorge Figueiredo, anunciou a implantação de uma operação para enfrentar o crime.
A equipe decidiu cobrar o retorno da operação, solicitar à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informações sobre ocorrências nos municípios e enviar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sugestões de segurança de dados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O golpe é praticado por criminosos que usam dados públicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos em andamento.
Também foi sugerido que a Comissão de Tecnologia produza pareceres sobre contratos com empresas de recorte, permitindo acesso apenas a dados públicos. O grupo fará levantamento nas subseções sobre número de casos e andamento de inquéritos.
Além disso, a equipe planeja solicitar apoio da OAB Nacional sobre o expediente enviado ao Ministério da Justiça, cobrar posicionamento de empresas que emitem certificados digitais e pressionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atuação incisiva na proteção de dados nos sistemas processuais.
Participaram do encontro o vice-presidente Hermes Hilarião, a presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação Tamiride Monteiro e os presidentes das subseções de Jacobina, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Porto Seguro e Irecê, esta última também coordenadora do Colégio de Presidentes.
"Sem dúvida, essa primeira reunião foi bastante produtiva, com muitas sugestões e encaminhamentos. A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. Já recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que seguiremos contribuindo significativamente com a construção de soluções eficazes para proteger a advocacia e a sociedade", disse Hermes Hilarião.
