Pai de Henry Borel protocola pedido de anulação de julgamento que condedeu perdão judicial a Monique Medeiros
Monique foi condenada por homicídio culposo e, na sequência, recebeu perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro
Foto: Divulgação/TJRJ
Leniel Borel, pai de Henry Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso para tentar anular o julgamento que concedeu a Monique Medeiros, mãe da criança, perdão judicial. A solicitação foi registrada pela assistência de acusação.
O recurso tem o objetivo de levar o caso a um novo julgamento. Segundo o documento, no julgamento que concedeu o perdão judicial houve "vícios insanáveis na formulação e condução da quesitação submetida ao Conselho de Sentença, especialmente em razão de quesitos cujas respostas teriam gerado incompatibilidade lógica com as deliberações anteriormente manifestadas pelos jurados".
A defesa de Leniel pontua que o Conselho de Sentença já havia reconhecido pontos fundamentais da acusação e afastado a tese por Monique. Porém, na etapa seguinte da votação, o júri teria respondido a perguntas que culminaram em um resultado incompatível com os alcançados anteriormente.
Para os advogados, o resultado das perguntas acabou gerando uma contradição que poderia comprometer a compreensão da real vontade manifestada pelos jurados.
"O recurso foi interposto diante da existência de vícios insanáveis na formulação e condução da quesitação submetida ao Conselho de Sentença", disse o advogado Cristiano da Rocha Medina, representante de Leniel.
O perdão judicial
Monique foi condenada por homicídio culposo e, na sequência, recebeu perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro, responsável pelo caso. Caso o recurso seja acolhido pela Justiça, o julgamento poderá ser anulado e um novo júri poderá ser realizado.
A defesa de Monique afirmou que não vê motivos jurídicos para a modificação da sentença e defendeu a manutenção da decisão.
Ao justificar o perdão judicial, a magistrada considerou os impactos sofridos por Monique desde a morte do filho. Na sentença, a juíza citou a “perseguição implacável” e o “franco massacre” enfrentados por ela ao longo dos últimos cinco anos. Elizabeth Louro também ressaltou que a ré era primária e a definiu como uma mãe exemplar.
MP recorre contra perdão judicial
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021. A informação foi confirmada pelo promotor Fábio Vieira, em entrevista à Rádio CBN.
Segundo o MPRJ, o recurso foi apresentado após a identificação de uma possível irregularidade na formulação de um dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença durante o julgamento. Para a Promotoria, a alteração pode ter influenciado a decisão dos jurados.
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