Placar no STF pode definir se defesas de Bolsonaro e réus terão direito a novos recursos

O julgamento da ação penal da trama golpista de 2022 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pode ter diferentes impactos nas possibilidades de recurso. A análise do Supremo Tribunal Federal (STF) será retomada nesta terça-feira (9).

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Caso haja condenação, as defesas ainda poderão apresentar recursos, como embargos de declaração e embargos infringentes.

Os embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Já os embargos infringentes é utilizado como a decisão não é unânime. O STF entende que eles só se justificam “quando caracterizada divergência relevante, a ponto de gerar dúvida razoável sobre o acerto da decisão”.

O placar final após as votações importa porque se todos os cinco ministros condenarem os réus, não caberão embargos infringentes. Se houver um voto pela absolvição, também não. 

Se houver dois votos pela absolvição, há uma abertura para esse tipo de recurso. Nesse caso, as defesas podem prolongar a tramitação e tentar reverter parte das condenações. 

Cronograma do julgamento

Terça-feira - 9 de setembro
votos dos ministros das 9h às 12h/ 14h às 19h

Quarta-feira - 10 de setembro
votos dos ministros das 9h às 12h

Quinta-feira - 11 de setembro
sessões extras das 9h às 12h/ 14h às 19h

Sexta-feira - 12 de setembro
dia da sentença - 9h às 12h/ 14h às 19h