Ricardo Lewandowski opina sobre PEC da Blindagem e diz estar preocupado sobre possibilidade de infiltração do crime organizado nos Parlamentos

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, opinou, em uma entrevista ao jornal "O Globo", divulgada nesta sexta-feira (19), sobre a possibilidade da PEC da Blindagem, facilitar a infiltração do crime organizado nas Assembleias Legislativas do país. Na ocasião, Lewandowski ainda declarou que enviará em até 15 dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de combate financeiro ao crime organizado.

Ao ser questionado sobre o interesse dos deputados em aprovarem a PEC para se protegerem de ações penais, o ministro afirmou que é cedo para se pronunciar sobre o assunto e que aguardará o projeto ser aprovado. Ainda assim, defendeu que o parlamentar deve ter "absoluta independência e autonomia".

Lewandonwski ainda declarou que a prática de crimes comuns não podem ser acobertadas, de modo a garantir o chamado princípio da igualdade, um dos pilares da Constituição Federal do Brasil, que estabelece que todos são iguais perante a lei, e devem ser julgados da mesma forma.

Outra questão comentada pelo ministro foi a possibilidade de políticos envolvidos com facções entrarem no Congresso para se livrarem de ações. Neste caso, Lewansowski concordou que pode ser um problema, mas afirmou que a PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais, e possivelmente aos vereadores.

O ministro disse estar preocupado com a infiltração do crime organizado nos Parlamentos, mas defendeu que a imunidade parlamentar é algo que deve ser protegido, embora os parlamentares devam ser considerados cidadãos comuns e suscetíveis a investigações, processos e julgamentos criminais.

Em relação ao projeto no prazo de 15 dias, que deve ser enviado ao presidente Lula, Lewandonwski disse que se trata de um documento antifacção, com propostas de congelamento de ativos financeiros, confiscação de bens, maior rigidez no regime prisional para os chefes de facções e possibilidade de infiltração de agentes de segurança nestas organizações, para auxiliar no combate a essas organizações criminosas.

O ministro detalhou que o esboço do projeto deve ser enviado para análise da Casa Civil e Presidência.

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