Senado vota nesta quarta (27) projeto que cria regras nas redes sociais contra adultização', diz Alcolumbre
Votação ocorre após acordo entre Alcolumbre e oposição, que ameaçou obstruir análise do projeto
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes contra a chamada "adultização" em ambientes digitais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União).
A votação acontece após Alcolumbre chegar a um acordo com a oposição, que ameaçou obstruir os trabalhos em torno do projeto devido os trechos sobre sanções às plataformas, as big techs.
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O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), retorna ao Senado por ter sofrido modificações. A relatoria do projeto na Casa será feita pelo senador Flavio Arns (PSB), que também teve essa função quando o projeto foi analisado pela primeira vez.
A mobilização em volta do tema ganhou força depois que o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 deste mês, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores a alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Hytalo Santos foi preso no dia 15 com o marido, em Carapicuíba, na grande São Paulo. O influenciador é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT), desde 2024, por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos pelas redes sociais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), o projeto estabelece que as plataformas digitais devem facilitar aos responsáveis o acesso a informações sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia.
Dentre os pontos, a proposta estabelece:
Privacidade: as plataformas deverão configurar, por padrão, o nível máximo de proteção de dados de crianças e adolescentes, evitando a coleta excessiva de informações.
Verificação de idade: conteúdos adultos só poderão ser acessados por meio de sistemas confiáveis que confirmem que o usuário é maior de idade.
Controle parental: recursos de supervisão deverão estar sempre ativados no modo mais seguro, permitindo que responsáveis determinem limites de tempo, contatos e localização.
Jogos eletrônicos: fica proibido o uso de “loot boxes”, sistemas que oferecem prêmios aleatórios e são comparáveis a apostas.
Publicidade: anúncios não poderão mais ser direcionados a menores com base em comportamento ou análise emocional.
Redes sociais: contas de crianças devem estar associadas a responsáveis legais, e não será permitido criar perfis comerciais para esses usuários.
Proteção contra exploração sexual: caso plataformas identifiquem conteúdos de abuso infantil, deverão comunicar as autoridades e remover o material imediatamente.
Transparência: empresas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade precisarão divulgar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de proteção adotadas.
Sanções: incluem advertências, multas de até R$ 50 milhões e, em casos graves, suspensão temporária das atividades.
Fabricantes: dispositivos conectados à internet devem informar, nas embalagens, os riscos digitais para crianças e adolescentes.
