“Tentativa de golpe se revela nos atos”, independentemente de assinatura presidencial, diz Paulo Gonet em julgamento no STF

O procurador da República Paulo Gonet destacou nesta terça-feira (2), durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a gravidade da denúncia apresentada pela PGR, em fevereiro deste ano, contra o núcleo central da trama golpista.

A denúncia aponta que os réus atuaram de forma organizada para tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. As acusações incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta das instituições, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas somadas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Segundo Gonet, não punir a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” e compromete a vida civilizada, reforçando que a responsabilização é essencial para a defesa da democracia. A fala endossa o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no início do rito.

Gonet explicou ainda que, segundo a lei, a configuração do crime de golpe de Estado não depende de uma ordem formal assinada pelo presidente. Reuniões e os atos com conteúdo golpista identificados durante as investigações, já caracterizam o crime e evidenciam a intenção de romper as regras constitucionais.

“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”, esclareceu o procurador.

Segundo Gonet, "quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso".

O que a PGR atribui a cada réu

Jair Bolsonaro é acusado de liderar o núcleo criminoso, coordenando a propagação de ataques contra o sistema eleitoral, a redação do decreto golpista e a pressão sobre militares. 

O ex-presidente teria interferido diretamente na elaboração do relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas e tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. Também teria atuado na articulação de documentos e ordens para impulsionar o golpe.

Alexandre Ramagem responde por prestar auxílio direto a Bolsonaro na construção de mensagens que circulavam em larga escala, e comandou agentes da Abin e da Polícia Federal na chamada “Abin paralela”, usando estrutura do Estado indevidamente para fins do golpe.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teria dado aval ao decreto golpista em reuniões de dezembro de 2022, colocando a Marinha à disposição do plano e confirmando seu apoio à insurreição.

Anderson Torres, como ministro da Justiça, divulgou narrativas falsas sobre suposta fraude nas urnas e elaborou documentos que seriam usados no golpe, incluindo minuta de decreto de intervenção no TSE. Como secretário de Segurança do DF, se omitiu diante do ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, é acusado de atuar no auxílio direto a Bolsonaro, incluindo a construção de discurso contrário às urnas e planejamento para descumprimento de decisões judiciais. Segundo a PGR, teria conhecimento das ações da “Abin paralela” e seria chefe do “gabinete de crise” planejado após a consumação do golpe.

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, participou de reuniões estratégicas com Bolsonaro e outros militares, apoiando versões do decreto golpista e estimulando a intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice, coordenou reuniões para implementação do plano “Punhal Verde Amarelo”, supervisionou pressões sobre militares que resistiam ao golpe e seria responsável pelo “gabinete de crise” após a ruptura.

Por fim, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, atuou como porta-voz de Bolsonaro dentro do núcleo, transmitindo orientações e mensagens aos demais integrantes. 

Cid tinha acesso a documentos e minutas de discursos pós-golpe, além de participar de diálogos sobre o plano “Punhal Verde Amarelo”, inclusive envolvendo ações de hackers. A delação premiada de Cid é considerada pela PGR como fonte de informações detalhadas sobre a atuação de todos os réus.

O julgamento, que envolve os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, deve ser concluído no dia 12 de setembro.