Toffoli desiste de decisão que lhe dava acesso aos relatórios do Coaf
Decisão é uma vitória de Augusto Aras como Procurador-Geral da República
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, desistiu da decisão em que pedia para ter acesso a todos os relatórios financeiros registrados nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O presidente do Supremo havia solicitado ao Banco Central, os dados de mais de 600 mil pessoas para que ele pudesse ter acesso aos registros pessoais destes cidadãos.
Na desistência do caso, Toffoli argumentou que as provas apresentadas nesta segunda-feira pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), atual nome da Coaf, já foram satisfatórias.
Segundo as informações da UIF, todos os documentos enviados para Toffoli foram registradas em meio eletrônico, onde o mesmo só poderia ter acesso mediante a um cadastro.
Toffoli alega nunca ter feito o cadastro ou acessado as informações, ressaltando que a "Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência".
A anulação de Toffoli no caso é uma das grandes vitórias de Augusto Aras como novo Procurador-Geral da República (PGR), que interviu no caso.
A PGR reagiu ao pedido de Toffoli afirmando que o mesmo era uma medida "demasiadamente interventiva".
O STF ainda irá analisar nesta quarta-feira (20) os limites e as regras de colaboração de autoridades financeiras em investigações criminais, verificando em quais circunstancias os órgãos como a Receita Federal e o antigo Coaf podem enviar informações sobre suspeitas de crimes ao Ministério Público.
