“Vergonha” x “retrocesso”: oposição na Câmara de Salvador critica aprovação da PEC da Blindagem
Texto que passou na Câmara dificulta o andamento de processos contra parlamentares
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) criticaram duramente a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (16). O texto, que dificulta o andamento de processos contra parlamentares, recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários em segundo turno.
Para a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a medida “é mais um ataque contra a democracia e contra o povo brasileiro”.
“Não podemos aceitar privilégios, foro especial e voto secreto que só servem para proteger políticos em vez de servir à sociedade. Nosso mandato segue na luta contra essa manobra”, afirmou.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a proposta “chega na contramão da história” e criticou o corporativismo no Congresso.
“Enquanto diversos parlamentares estão sendo investigados, o que se aprova é uma anistia prévia, o que nos faz questionar se estão legislando em causa própria. Essa PEC enfraquece o controle social e institucionaliza a impunidade”, disse.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) classificou a aprovação como uma “vergonha” para a política brasileira e criticou correligionários que apoiaram o texto.
“Não consigo entender como pessoas do meu próprio partido votaram em uma PEC dessa natureza. Os que estão lá têm mandato, não um trono a perpetuar. A monarquia ficou no século XIX, mas querem chegar ao século XXI como se a Casa do Povo fosse a casa deles”, disparou.
Já o vereador Hamilton Assis (PSOL) chamou atenção para os parlamentares baianos que votaram a favor da medida.
“Votar por mais foro privilegiado e menos controle judicial é escancarar que não estão comprometidos com a democracia, mas apenas com a autoproteção da classe política. O povo da Bahia precisa saber quem são os responsáveis por esse retrocesso e cobrar nas urnas.”
Entenda
Embora aprovada pela Câmara, a chamada PEC da Blindagem ainda precisa do aval do Senado para entrar em vigor.
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Na prática, o texto dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a abertura de ações criminais.
Se a proposta for confirmada, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar um parlamentar com autorização prévia da Casa a que ele pertence.
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