Itamaraty rechaça manifestações do governo Trump sobre julgamento de Bolsonaro e tarifaço: "intromissão indevida e inaceitável"

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) rechaçou o posicionamento dos Estados Unidos sobre assuntos da Justiça brasileira e classificou como “intromissão indevida e inaceitável”.

A nota, divulgada na terça-feira (15), é primeira manifestação oficial do Itamaraty, após Donald Trump anunciar taxa de 50% sobre os produtos brasileiros enviados ao país, e declarar que existe uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível e réu por tentativa de golpe de Estado. [Leia a carta de Trump na íntegra]

"O governo brasileiro deplora e rechaça, mais uma vez, manifestações do Departamento de Estado norte-americano e da embaixada daquele país em Brasília (...) Tais manifestações não condizem com os 200 anos da relação de respeito e amizade entre os dois países", afirmou o Itamaraty.

Nas redes sociais, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que a taxação responde a ataques contra Bolsonaro. “Vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil”, diz a publicação.

Além disso, o subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA, Darren Beattie, declarou que as tarifas acontecem em consequência à “Suprema Corte de [Alexandre de] Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio americano”.

Já Bolsonaro afirmou que a decisão de Trump "tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia" e que a anistia é o caminho para a paz na economia. 

Dois dias antes de anunciar a tarifa, Trump já havia publicado uma mensagem de apoio a Bolsonaro, e disse que o aliado é alvo de perseguição política no Brasil. Ele afirmou que o ex-presidente "não é culpado de nada".

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Em resposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, Corte responsável pelo julgamento de Bolsonaro, divulgou uma carta na qual garantiu que o STF vai fazer o julgamento "com independência e base nas evidências". [Leia a carta de Barroso na íntegra]

O Itamaraty destacou ainda que negocia com autoridades norte-americanas desde março e “a equivocada politização do assunto não é de responsabilidade do Brasil, país democrático cuja soberania não está e nem estará jamais na mesa de qualquer negociação”.

A soberania do Brasil vem sendo defendida por Lula desde o anúncio de Trump. Em entrevistas, comunicados e discursos públicos, o presidente reafirmou que o país “não aceitará ser tutelado por ninguém”.

Se não houver acordo, o Brasil pretende responder os EUA com base na lei brasileira da reciprocidade econômica, aprovada pelo congresso nacional e sancionada por Lula, com regulamentação publicada na terça-feira.

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Julgamento de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu no final da noite de segunda-feira (14) que o STF condene Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. As penas máximas passam de 30 anos de prisão. 

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na manifestação, Gonet descreveu o papel de Bolsonaro como líder da organização criminosa e o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Em depoimento à Corte, no dia 10 de junho, Bolsonaro negou ter participado de uma tentativa de golpe de Estado, mas confirmou que as reuniões com comandantes militares no fim de 2022 trataram de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de outras possibilidades de atuação “dentro da Constituição”.

"As conversas eram bastante informais, não era nada proposto, ‘vamos decidir isso aqui’. Era conversa informal para ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para a gente atingir o objetivo que não foi atingido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso foi descartado na segunda reunião", disse.

Os réus do núcleo crucial são:

• Mauro Cid
• Alexandre Ramagem;
• Almir Garnier;
• Anderson Torres;
• Augusto Heleno;
• Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Walter Braga Netto.

Além disso, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro, é investigado por buscar interferência do governo Trump nos processos que envolvem o pai e aliados.

Eduardo, que está nos EUA desde o mês de maio, comemorou publicamente as tarifas e disse que um acordo só acontecerá com "anistia ampla, geral e irrestrita".

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