Moraes afirma que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, mas alerta para descumprimento de restrições
No entanto, o ministro d STF afirmou que, caso Bolsonaro volte a descumprir as medidas impostas, poderá decretar prisão preventiva
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em decisão desta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, não está proibido de conceder entrevistas.
"Em momento algum, Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados", escreveu o ministro, ao descartar a prisão preventiva do ex-presidente e manter as medidas restritivas.
No entanto, Moraes advertiu Bolsonaro sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas por ele. O ministro alertou que, caso o ex-presidente volte a desobedecer às restrições, poderá ter prisão preventiva decretada.
"Mantenho as medidas cautelares impostas, ressaltando novamente que, dentre elas, inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados", disse Moraes.
Além disso, o ministro também afirmou que pronunciamentos públicos também não foram vetados. No entanto, Moraes reforçou que Bolsonaro deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas.
Bolsonaro cometeu irregularidade isolada
Alexandre de Moraes também revelou que não decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por descumprir as medidas cautelares, pois o ex-presidente cometeu somente uma "irregularidade isolada".
"Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito", escreveu Moraes.
A defesa do ex-presidente foi convocada pelo ministro para esclarecer se ele descumpriu, ou não, a proibição de usar redes sociais. A acusação surge após trechos do discurso de Bolsonaro em ida à Câmara na última segunda-feira (21) serem publicados na internet.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva", complementou.
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