PEC da Blindagem não afetará processos que já estão em curso na Suprema Corte, afirma Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (18) que, caso seja aprovada no Congresso, a chamada PEC da Blindagem não afetará os processos que já estão em curso na Suprema Corte. Segundo o magistrado, esses casos "seguirão seu rumo".

Segundo a CNN, o ministro ainda afirmou que, caso vá para frente, a proposta do Congresso deverá ser judicializada. No entanto, Gilmar disse ter ouvido de senadores que o texto não deve sequer ser pautado no Senado.

"Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil", declarou Gilmar ao ser questionado sobre a possibilidade da proposta ser inconstitucional.

A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (16). Ela amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas também abre brecha na área cível.

A aprovação ocorreu em dois turnos. No primeiro turno, foram 353 votos a favor e 134 contra o texto principal, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133.

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Agora, a proposta passa para aprovação no Senado. Ao Farol da Bahia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC deve passar pela comissão antes de ir ao plenário.

Segundo Alencar, em conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi revelado que o chefe da Casa dará uma tramitação natural à PEC. Ou seja, ela passará pela CCJ, onde será designado um relator que vai apresentar o plano de trabalho. Após isso, a comissão colocará a matéria para apreciação.

No entanto, na avaliação do parlamentar, não há possibilidade de aprovação para a PEC. "Pelo que eu vi no Senado hoje, aqui no plenário do Senado, uma proposta de emenda constitucional são necessários 49 votos. Eu não vejo aqui a possibilidade de ter 49 votos, até porque dois terços dos senadores vão renovar o mandato no próximo ano, vão ter eleição no próximo ano", pontuou Alencar.

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