STF adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e aplicativos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ocorrer em aproximadamente 30 dias.

Durante a sessão, Fachin ouviu novas sustentações orais das defesas das empresas de aplicativos e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo empregatício. Após as apresentações, o julgamento foi suspenso.

"Os ministros deste tribunal entenderam, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, por bem estabelecer um intervalo de aproximadamente 30 dias até a retomada do julgamento", disse Fachin.

O STF analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

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Na sessão de quarta-feira (1), o Rappi defendeu que atua como uma plataforma digital que realiza a "união digital" entre quem oferece e quem procura serviços.

A Uber, por sua vez, afirmou que é uma empresa de tecnologia que realiza uma "intermediação tecnológica" com os motoristas, os quais são responsáveis pelas corridas.

Já a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e alertou que não se pode criar uma "casta" de trabalhadores sem direitos.

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