STJ corta penduricalhos de ministro do tribunal afastado por denúncia de assédio sexual
CNJ aprovou por unanimidade uma proposta do presidente do órgão que torna obrigatória a adoção do "contracheque único" para magistrados de todo o país
Foto: Reprodução/CNJ
Três meses após o afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de inquérito que apura denúncias de assédio sexual, o tribunal suspendeu os penduricalhos que continuavam sendo pagos ao magistrado. Com o corte das verbas extras, a remuneração líquida de Buzzi em maio caiu de aproximadamente R$100 para R$35,1 mil.
Em abril, foi revelado pelo g1 que Buzzi seguia recebendo o mesmo valor pago quando estava em atividade, apesar de uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, determinar a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares.
À época, o STJ informou que os valores excedentes seriam suspensos nos contracheques seguintes e que o ministro passaria a receber apenas a parcela remuneratória de seus vencimentos. A mudança foi implementada no contracheque de maio, referente ao salário de abril. O valor pago a Buzzi a título de "indenizações" caiu para R$654,25.
Já nos meses anteriores, essa quantia variava entre R$66 mil e R$72 mil. Somadas ao salário e a outros adicionais, as verbas faziam a remuneração líquida do magistrado afastado superar o teto constitucional, hoje fixado em R$46.366,19. As verbas indenizatórias incluem benefícios como auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, uxílio-moradia e ajuda de custo, além de outras parcelas da mesma natureza.
Foram esses penduricalhos que deixaram de ser pagos ao ministro. A remuneração dos magistrados e os mecanismos de transparência no Judiciário voltaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)para serem debatidas, nesta terça-feira (26). O CNJ aprovou por unanimidade uma proposta do presidente do órgão, ministro Edson Fachin, que torna obrigatória a adoção do "contracheque único" para magistrados de todo o país.
A medida busca ampliar a transparência sobre pagamentos feitos a juízes e desembargadores e facilitar a fiscalização de eventuais remunerações acima do teto constitucional. No STF, a Primeira Turma decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados em processos administrativos disciplinares. Até então, juízes punidos podiam ser afastados da função, mas continuavam recebendo vencimentos proporcionais.
No entanto, o caso de Marco Buzzi, ocorre em outro contexto. O ministro do STJ está afastado preventivamente enquanto responde a processo administrativo e ainda não foi julgado nem condenado. Mesmo após o corte dos penduricalhos, Buzzi segue recebendo, além do salário bruto de R$44 mil, outros R$16,4 mil classificados no contracheque como "vantagens pessoais", sem considerar os descontos.
Segundo o Portal da Transparência do STJ, essa rubrica pode incluir adicionais como "vantagens pessoais nominalmente identificada", adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativas e abono de permanência. Em valores brutos, sem considerar os descontos de previdência, imposto de renda e a retenção do teto constitucional, o contracheque do magistrado foi de R$61,1 mil em maio.
No mês anterior, antes do corte dos penduricalhos, esse valor de quase R$127 mil, e em março, R$132 mil. Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro. Em abril, com base nas conclusões da sindicância, o STJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. No mesmo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do magistrado.
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