Prazo para pronunciamento da PGR sobre esclarecimentos apresentados pela defesa de Bolsonaro encerra nesta segunda-feira (25)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25) para se pronunciar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares. 

O prazo, determinado pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, é de 48 horas, o mesmo concedido aos advogados de Bolsonaro, tendo vencimento no domingo (24). No entanto, o Código de Processo Penal permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil. 

Como os advogados de Bolsonaro protocolaram o documento por volta das 19h30, a Procuradoria tem até esse mesmo horário na segunda para apresentar sua manifestação.

Na sexta-feira (22) a defesa do ex-presidente entregou uma resposta sobre o esboço de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro durante as investigações que levaram ao indiciamento dele e do filho, Eduardo Bolsonaro, por suspeita de coação no curso do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

No texto, Bolsonaro pedia urgência e dizia que esperava ser preso em breve. Atualmente o ex-presidente está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

"Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito a vossa excelência asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder judiciário brasileiro", diz o documento.

Reprodução

Segundo a defesa, o texto não se trata de um plano de fuga, mas de uma reação àquilo que classificam como perseguição de natureza política. 

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu Bolsonaro no rascunho apreendido.

Para a PF, o teor do documento apreendido em formato digital revela que Bolsonaro, desde fevereiro de 2024, planejou atos para fugir do país para impedir a aplicação de lei penal.

As mensagens também indicam que Eduardo Bolsonaro, deputado federal que tirou licença para morar nos EUA, pediu ao pai que se apressasse em manifestações de apoio ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Nos diálogos, Eduardo demonstra preocupação de que o republicano “vire as costas” ao Brasil e “passe para a próxima”, caso não recebesse um gesto público de Jair Bolsonaro.

Atualmente o Brasil convive com tarifas de 50% impostas por Trump. Na carta de anúncio do tarifaço, o presidente dos EUA citou o que chamou de “Caça às bruxas” contra Bolsonaro como um dos motivos. 

Além disso, o relatório de indiciamento da PF, publicado na quarta-feira (20), aponta que Bolsonaro descumpriu também diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo.

A investigação aponta que Bolsonaro e Eduardo atuaram para pressionar autoridades do STF e do Congresso Nacional.

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