Recurso contra prisão domiciliar de Bolsonaro será levado à Primeira Turma

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (6), contra a sua prisão domiciliar, deve ser levado a julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou a colegas o ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo estando previsto no regimento interno do Supremo que o relator, neste caso Moraes, pode reconsiderar a decisão individualmente, figuras próximas afirmam que o ministro deve seguir por outro caminho e levar o caso para análise no colegiado.

Moraes deve pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluir o processo no plenário virtual da Primeira Turma. O colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Moraes.

Os advogados do ex-presidente argumentam que a participação dele, por meio de chamada de vídeo, nas manifestações que ocorreram pelo país no último domingo (3) não pode ser considerada descumprimento da proibição do uso das redes sociais.

"É inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial", afirmam.

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada por Moraes na última segunda-feira (4), após o filho mais velho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicar em suas redes sociais um vídeo do pai saudando os manifestantes. A publicação foi excluída horas depois.

LEIA TAMBÉM:

• Vídeo: Em meio a motim na Câmara, Hugo Motta foi impedido de sentar na cadeira da Presidência

• Após motim bolsonarista, Motta afirma que democracia 'não pode ser negociada' e defende que interesses do povo devem ser priorizados

• PF liga ataque de Bolsonaro às urnas a trama para dar golpe de Estado em 2022
• STF tem maioria para tornar Bolsonaro réu por trama golpista
• Bolsonaro leu e alterou minuta do golpe, afirma Mauro Cid em depoimento ao STF
• Diante de Moraes, Bolsonaro critica urnas eletrônicas sem provas e defende modelo de votação de Venezuela e Paraguai
• Ao STF, Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz que reuniões tratavam de GLO e outras "possibilidades dentro da Constituição"
• Bolsonaro nega ação contra Constituição e diz que desconfiança sobre urnas não é só dele
• Jair Bolsonaro é alvo de buscas da PF e passará a usar tornozeleira eletrônica
• Maioria aprova tornozeleira em Bolsonaro e acha que ele pretendia sair do Brasil, aponta Datafolha
• Com tornozeleira eletrônica, Bolsonaro acompanha manifestações de apoiadores por chamadas de vídeo
• Flávio apaga publicação com discurso de Bolsonaro durante manifestações das redes sociais
• Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares
• Vídeo: Moraes cita descumprimento e apagamento de postagem por Flávio Bolsonaro; PF apreende celular de ex-presidente
• Local onde Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar tem aluguel de até R$ 90 mil mensais
• "Estou inconformado! O que mais posso dizer?", desabafa presidente do PL sobre prisão de Bolsonaro
• Prisão de Bolsonaro gera críticas da oposição e celebração de governistas
• "Estamos oficialmente em uma ditadura", afirma Flávio Bolsonaro após prisão do pai decretada por Moraes
• Vídeo: "Um sequestro da mesa do Parlamento", diz Lindbergh Farias sobre ato da oposição na Câmara
• Davi Alcolumbre critica protesto bolsonarista na Câmara e Senado: 'alheio aos princípios democráticos'
• Vídeo: "O que a extrema-direita hoje faz é assinar a sua cumplicidade com o golpe", dispara Erika Hilton sobre manifestações pró-Bolsonaro no Congresso
• Sóstenes Cavalcante afirma que Câmara não retomará trabalhos e critica governo federal
• Deputada do PT acusa bolsonaristas de travarem votações na Câmara: 'Isso é ditadura'
• Oposição chama protesto de "obstrução", mas ocupação no Congresso não tem previsão no regimento
• Hugo Motta encerra sessão na Câmara após protesto de deputados da oposição
• Damares pede perdão ao PT e a acadêmicos por alertas sobre Moraes: 'não acreditamos e pagamos o preço'
• Deputados bolsonaristas ocupam auditório da Câmara para impedir que seja usado como alternativa ao plenário
• Senador Magno Malta posta protesto e afirma “Eu só saio daqui morto”
• Deputada bolsonarista leva filha bebê para ocupação da Câmara, admite uso de criança como “escudo”, e é acionada no Conselho Tutelar
• Motim bolsonarista inviabiliza Câmara por 30 h, e Motta só consegue abrir sessão após Lira intervir